Em dezembro, técnicos e auxiliares de saúde bucal vão comemorar um ano da regulamentação dessas profissões, que têm um papel estratégico, principalmente na prevenção de doenças. A regulamentação, no entanto, deixou em aberto várias questões legais sobre o exercício dessas atividades. Na palestra “Técnicos e auxiliares de saúde bucal – direitos e deveres” (THD-006), que acontece às 13h30 do dia 02 de fevereiro, a coordenadora geral do Centro Técnico da APCD, Cristiane Fernandes Saes Lobas, vai falar sobre os órgãos reguladores dessas categorias e o que falta ser definido.
“O Conselho Federal de Odontologia regulamenta as competências, a parte técnica e ética, mas como ficam as relações do trabalho propriamente ditas?”, indaga Cristiane, que também é coordenadora executiva da EAP – Escola de Aperfeiçoamento Profissional da APCD. Na opinião da conferencista, perguntas não faltam sobre o tema. “Os concursos públicos estabelecerão, através de seus editais, a carga horária desses profissionais, porém, qual será a base legal para isso? Como as clínicas privadas vão formalizar as contratações? Qual é o salário base da categoria?”, questiona. Na palestra, ela vai falar sobre os cursos de formação profissional reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
